OEA

O que é Operador Econômico Autorizado - OEA?

O Programa Brasileiro de OEA possibilita a certificação dos intervenientes nas seguintes modalidades.


OEA - Segurança (OEA-S)

Com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior.


OEA - Conformidade (OEA-C)

Com base em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, e que apresenta níveis diferenciados quanto aos critérios exigidos e aos benefícios concedidos: OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2; e


OEA - Pleno (OEA-P)

Com base nos critérios referidos ao OEA-S e OEA-C Nível 2


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Diferenças OEA-C1 E OEA-C2

As diferenças estão basicamente em dois pontos:

Necessidade da entrega do Relatório Complementar de Validação (RCV) para o OEA-C Nível 2.

Benefícios exclusivos aos certificados como OEA-C2.

# Benefícios Nível 1 Nível 2
1 Publicidade no site da RFB
2 Utilização da logomarca da "AEO"
3 Ponto de contato na RFB
4 Prioridade na análise em outra modalidade OEA
5 Benefícios concedidos pelas aduanas estrangeiras
6 Participação no fórum consultivo
7 Dispensa de exigências já cumpridas
8 Participação em seminários e treinamentos
9 Consulta de classificação fiscal em até 40 dias
10 Dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica
11 Redução do percentual de canais de importação
12 Parametrização imediata das DI
13 Prioridade de conferencia das DI
14 Registro antecipado da DI no modal marítimo
15 Canal Verde na admissão temporária

OEA Pleno

Os operadores certificados como OEA-Pleno fazem jus a todos os benefícios existentes no Programa OEA

# Benefícios S C1 C2 Pleno
1 Publicidade no site da RFB
2 Utilização da logomarca da "AEO"
3 Ponto de contato na RFB
4 Prioridade na análise em outra modalidade OEA
5 Benefícios concedidos pelas aduanas estrangeiras
6 Participação no fórum consultivo
7 Dispensa de exigências já cumpridas
8 Participação em seminários e treinamentos
9 Reduzido percentual de canais de exportação
10 Parametrização imediata das DE
11 Prioridade de conferência das DE
12 Dispensa da garantia no trânsito aduaneiro
13 Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias
14 Dispensa garantia adm. temporária utilização econômica
15 Redução do percentual de canais de importação
16 Parametrização imediata das DI
17 Prioridade de conferência das DI
18 Registro antecipado da DI no modal marítimo
19 Canal verde na admissão temporária

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