Regime especial aduaneiro habilita primeira empresa

A Receita Federal oficializou a primeira habilitação de uma empresa brasileira a uma nova modalidade de regime especial aduaneiro que suspende a cobrança de tributos sobre insumos no processo de produção de bens a serem exportados.

A Atlas Copco Construction Technique Brasil, empresa cujo principal produto de exportação são rolos compactadores de asfalto e solo, foi habilitada pelo Fisco para o programa Recof-Sped, lançado no ano passado, mas que ainda não tinha nenhuma adesão.

O mecanismo permite, de forma geral, a suspensão por dois anos do pagamento de tributos sobre insumos e matérias-primas, comprados no Brasil ou no exterior. Nessa nova versão, ele elimina a exigência de as companhias terem que desenvolver e manter um sistema próprio para que a Receita acompanhe os movimentos de entrada e saída de produtos das empresas de comércio exterior, reduzindo custos e facilitando o acesso de empresas de menor porte.

O acompanhamento do Fisco se dará pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já é disseminado pelas empresas, e não pelo sistema próprio que as companhias do regime tradicional têm de manter.

O Recof-Sped não substitui o Recof tradicional, que é mais voltado para grandes empresas exportadoras e hoje conta com 26 companhias habilitadas.

Essa modalidade adicional, apesar de não ter limite mínimo de patrimônio líquido (PL) para adesão (no tradicional o piso é de R$ 10 milhões de PL), tem uma exigência maior de percentual exportado em relação ao volume importado com suspensão de impostos: 80%.

O subsecretário substituto de Aduana da Receita Federal, Luis Felipe Reche, disse que o novo programa faz parte da estratégia do governo de focar em medidas para melhorar o ambiente de negócios e a competitividade das empresas nacionais.

“O Recof-Sped permite um ganho logístico e maior flexibilidade nas decisões das empresas”, argumentou Reche, lembrando que, no Recof, se a empresa não exportar parte da produção final e optar por vender no mercado interno (desde que cumpra os mínimos exigidos de vendas externas), basta recolher os impostos relativos a essa opção. Quando exporta, não há incidência de tributos. “Há uma simplificação no modelo de controle com o Recof-Sped.”

A empresa não informa os dados de volume exportado no ano passado. O executivo destacou que mais de 80% do faturamento da empresa atualmente decorre das vendas ao exterior.

Carvalho disse que, além da simplificação do processo aduaneiro e tributário que o RecofSped vai gerar para a empresa, outro benefício será no fluxo de créditos tributários. Com a suspensão do pagamento de tributos nas compras de insumos, haverá diminuição do acúmulo desses créditos, que a empresa tem dificuldade de aproveitar, enquanto o estoque atual poderá ser mais facilmente desovado quando for necessário pagar tributos nas vendas ao mercado interno.

O diretor da Associação das Empresas Usuárias de Recof (ERA), Jansen Esteves, disse que, com a nova modalidade, será possível saltar para cem o número de empresas habilitadas no Recof (tradicional e Sped). “É nossa meta até o fim de 2018”, disse. Segundo ele, hoje há seis empresas na fila, sendo cinco para o sistema antigo e uma para o novo.

Jansen Esteves destacou que as companhias que utilizam o mecanismo exportaram no ano passado US$ 11,3 bilhões e importaram US$ 7,3 bilhões, “um superávit comercial de US$ 4 bilhões”. Ele ressaltou que o mecanismo melhora o fluxo de caixa das empresas, por conta da suspensão de tributos e da flexibilidade de recolhê-los depois de feita a venda da parcela destinada ao mercado interno.

Estudo da área de comércio exterior do grupo de tecnologia Thomson Reuters, feito junto a 553 empresas exportadoras que não usam regimes especiais, apontou que as empresas perderam cerca de US$ 280 milhões em custos de fluxo de caixa, logísticos e tributos. A companhia auxiliou a Atlas nos processos necessários à habilitação ao regime especial da Receita.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio no Município de São Paulo (ICEC), composto pelo Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC), pelo Índice de Expectativa do Empresário do Comércio (IEEC) e pelo Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) avançou 4,5% ao passar de 98,4 em março para 102,8 pontos em abril.

O indicador, apurado pela FecomercioSP, varia de 0 (pessimismo total) a 200 pontos (otimismo total). É maior pontuação desde novembro de 2014 e após 27 meses, o empresário do comércio paulistano volta a ficar otimista. Em relação a abril de 2016, o indicador subiu 37,4%.

Os três quesitos que compõe o indicador registraram resultados positivos. O ICAEC registrou alta de 7,3% e chegou aos 73,2 pontos, com alta de 88,2% sobre abril do ano passado. O IEEC avançou 1,9%, para 149,6 pontos, com 27,5% de ganho interanual. Já o IIEC subiu 6,7% para 85,4 pontos, 25,3% mais que em abril de 2016.